Questão 1091664

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1091664

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.819/2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

A Lei nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio,

Alternativa A:
desobriga os estabelecimentos de ensino da notificação compulsória de violência autoprovocada.
Alternativa B:
exclui a automutilação sem ideação suicida do que se entende por violência autoprovocada.
Alternativa C:
determina o suicídio, as tentativas de suicídio e as autolesões como crimes.
Alternativa D:
implementa que a notificação compulsória de violência autoprovocada seja restrita aos casos de menores de idade.
Alternativa E:
determina que o poder público mantenha serviço telefônico para atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico.