Questão
ID 1091663Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fundos de Participação
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
A entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente a outro e o conceito de transferências intergovernamentais. As transferências para o Fundo de Participação dos Municípios são exemplos de transferências de recursos intergovernamentais do tipo: