Questão 1091659 de Direito Previdenciário - VUNESP 2024

Questão

ID 1091659

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

O Decreto n^o 7.508/2011, em seu artigo 3^o , estabelece que “o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada”.

A correta interpretação desse enunciado legal permite afirmar que

Alternativa A:
as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde só podem ser bem-sucedidas se forem desenvolvidas conjuntamente pelos serviços públicos e privados.
Alternativa B:
a iniciativa privada não pode substituir os serviços públicos de saúde, mas pode contribuir para o seu fortalecimento.
Alternativa C:
é permitida a participação de planos de saúde ou seguros privados de saúde enquanto parte das ações e dos serviços do SUS.
Alternativa D:
respeitados os princípios da regionalização e da hierarquização, é permitido que a iniciativa privada substitua os serviços públicos, visando ao atingimento dos objetivos do SUS.
Alternativa E:
a organização regionalizada e hierarquizada do SUS implica a centralização das decisões e dos recursos, sem considerar a descentralização como princípio fundamental.

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Questão 1091659

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