Questão 1091650

O Zoneamento Ecológico-Econômico deve ser considerado na definição de localização da RL no imóvel rural.

As Áreas de Preservação Permanente são excluídas do cálculo do percentual da área que a RL irá ocupar

Proprietários rurais com RL além do definido por essa Lei não podem converter o excesso de RL em Cota de Reserva Ambiental.

Proíbe-se, no parcelamento de imóveis rurais, o agrupamento de área de RL no regime de condomínio entre os adquirentes.

A inserção do imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de RL.