Questão 1091649

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1091649

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Assinale a afirmação correta no contexto da Lei nº 9.985/2000.

Alternativa A:
O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de dez anos a partir da data de sua criação.
Alternativa B:
No Licenciamento Ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.
Alternativa C:
A zona de amortecimento das unidades de conservação pode ser transformada em zona urbana quando a área a ser convertida for considerada de utilidade pública.
Alternativa D:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das Unidades de Conservação Federais, não incluindo as estaduais e municipais.
Alternativa E:
As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem ser transformadas em unidades do grupo de Proteção Integral.

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