Questão 1091594

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1091594

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros,

Alternativa A:
universalização do acesso ao ensino superior gratuito e aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa, para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
oferta de educação básica obrigatória e gratuita, na pré-escola, de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, em período integral, e dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos no ensino fundamental.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, prioritariamente em centros de atendimento terapêutico e nas salas de recursos multifuncionais.
Alternativa D:
elaboração integral do projeto político-pedagógico da escola pela Secretaria da Educação, prescindindo da participação dos profissionais da educação na sua elaboração.
Alternativa E:
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.