Questão 1090921 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2023

Questão

ID 1090921

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, estabelece, dentre outros pontos, que

Alternativa A:
as portas de entrada exclusivas às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, de urgência e emergência, e de atenção psicossocial.
Alternativa B:
o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser fundado sobretudo no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Alternativa C:
a competência para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e sobre o Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiam a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos, é, respectivamente, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Alternativa D:
o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa E:
ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.