Questão 1090915

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1090915

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acordo de Não Persecução Cível (Transação ou Acordo)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Ajuizada a ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público em face de um agente público, com fundamento na Lei n^o 8.429/92, e havendo a possibilidade de solução consensual, antes do oferecimento da peça processual de defesa,

Alternativa A:
poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 30 (trinta) dias.
Alternativa B:
o prazo de contestação não será interrompido, mas as partes poderão requerer a suspensão do processo para tentativa de acordo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Alternativa C:
poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 60 (noventa) dias.
Alternativa D:
o prazo de contestação não será interrompido, mas as partes poderão requerer a suspensão do processo para tentativa de acordo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Alternativa E:
poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

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