Questão 1090815

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1090815

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

A empresa “Berlinda S.A.” iniciou o procedimento necessário para participar de licitação, com base na Lei n^o 14.133/2021, mas teve indeferido o seu pleito de habilitação como licitante.

Nessa situação hipotética, segundo o disposto na referida legislação, é correto afirmar que a empresa “Berlinda” terá o direito de interpor

Alternativa A:
recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, que será dotado de efeito suspensivo.
Alternativa B:
impugnação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, que será dotado de efeito suspensivo.
Alternativa C:
recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, que não será dotado de efeito suspensivo.
Alternativa D:
impugnação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, que não será dotado de efeito suspensivo.
Alternativa E:
pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, que será dotado de efeito suspensivo.

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