Questão
ID 1090807Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Direito de Greve dos Servidores Públicos
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Suponha que um determinado segmento do funcionalismo público tenha realizado uma greve e paralisada a prestação do serviço não essencial prestado à população por mais de 10 dias.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF no tocante ao tema, é correto afirmar que