Questão 1090644

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1090644

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) estende-se a todas as atividades utilizadoras/degradadoras dos recursos naturais. A competência em matéria de licenciamento ambiental é concorrente a qual órgão?

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
União, estados, municípios e Distrito Federal. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão estadual competente.
Alternativa B:
Somente da União e estados. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão federal competente.
Alternativa C:
Somente dos municípios e Distrito Federal. Já a atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais é do órgão municipal competente.
Alternativa D:
Somente a União e Distrito Federal. A atribuição para o prévio licenciamento de atividades utilizadoras de recursos naturais não possui órgão competente.

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