Questão
ID 1090184Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Mediante a Lei Federal 9782/99 e suas alterações, complete a lacuna a seguir:
“Art. 3o Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. Complemente o Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela ________________________________financeira.”