Questão
ID 1090179Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Mediante a Lei Federal 6437/77 e suas alterações, Art . 6º - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
Analise as afirmativas abaixo acerca do artigo citado acima:
I- as circunstâncias atenuantes e agravantes.
II- inobservância das exigências sanitárias relativas a imóveis.
III - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
IV - os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
V- cancelamento de registro de produto com base nas infrações sanitárias.
Estão CORRETAS: