Questão 1090103

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Disposto na Constituição Federal esclarece: [§ 1º] As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.[ § 2º] É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa CORRETA: