Questão
ID 1090016Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.123/2004 - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, Que Dispõe sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
De acordo com o Decreto Federal nº 5.123/2004 – regulamenta a Lei Federal Nº 10.826/2003 Leia o trecho abaixo e complete a lacuna :
Art. 43. O profissional da Guarda Municipal com Porte de Arma de Fogo deverá ser submetido, a cada _____ anos, a teste de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítimas, deverá apresentar relatório circunstanciado, ao Comando da Guarda Civil e ao Órgão Corregedor para justificar o motivo da utilização da arma.