Questão 1089961

Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais configuram um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios.

O Plano Anual de Educação, em consonância com o que estabelece a Constituição de 1988, afirma a necessidade e a obrigação de o Estado elaborar parâmetros claros no campo curricular.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais são princípios atemporais, sua validade depende de estarem em consonância com a realidade social.