Questão 1089855

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1089855

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Alternativa C:
Os Municípios e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude.
Alternativa D:
O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início exclusivamente por provocação do Ministério Público.