Questão 1089119

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1089119

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Quanto a competência em âmbito nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde, estipulada na Lei 8080/90, assinale a assertiva CORRETA.

Alternativa A:
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
Alternativa B:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Alternativa C:
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais.
Alternativa D:
Ao Distrito Federal competem unicamente as atribuições reservadas aos Estados.