Questão
ID 1088942Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Sobre Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Analise as afirmativas abaixo:
I- Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II- A assistência à saúde é livre à iniciativa pública.
III- Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Assinale a alternativa CORRETA.