Questão
ID 1088619Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- se -lhes: Analise as afirmativas abaixo.
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- direito de ser respeitado por seus educadores.
III- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa CORRETA.