Questão
ID 1087365Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão da Situação
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
A construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública configura hipótese de: