Questão 1087339

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1087339

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Disposto no Código Tributário Nacional, Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. Referente ao artigo acima assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação principal:

Alternativa A:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa C:
A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1087339

Continue estudando na plataforma