Questão 1087329

Relacione as colunas a respeito de alguns princípios e seus conceitos que são pilares no Direito Tributário:

(1) Estrita legalidade tributária:

(2) Anterioridade da lei tributária:

(3) Definição legal do fato gerador:

(4) Convenções particulares:

( ) antes do inicio do exercício financeiro, lei tributária e lei orçamentária devem estar em vigência.

( ) a responsabilidade pelo pagamento de tributos, não pode ser oposta à Fazenda Pública para alterar a definição legal do sujeito passivo tributário.

( ) todos os elementos integrantes do tributo devem estar definidos em lei.

( ) deve ser interpretada com abstração da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: