Questão 1087326

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1087326

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SP

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 28 - A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, final ou terminativa. Assinale a alternativa que corresponde a terminativa:

Alternativa A:
é a decisão pela qual o Tribunal de Contas julga regulares, regulares com ressalvas ou irregulares as contas.
Alternativa B:
é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal de Contas, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a notificação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias à instrução do processo.
Alternativa C:
é a decisão pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos desta lei.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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