Questão 1087302 de Direito Constitucional - INSTITUTO EXCELÊNCIA 2019

Questão

ID 1087302

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Marcelo, brasileiro de trinta e sete anos, bacharel em direito com amplos conhecimentos jurídicos, contábeis, financeiros e econômicos por ser mestre em economia e doutor em gestão pública, foi nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, já que tem comprovada reputação ilibada e idoneidade moral. Marcelo, entretanto, nunca exerceu função ou atividade profissional em nenhuma área de formação, já que herdou fundos de investimento e aplicações e vive da renda desde sua juventude, tendo realizado sua formação acadêmica apenas como diversão. Sobre a situação narrada, de acordo com a Constituição Federal:

Alternativa A:
Marcelo não pode ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União pois não preenche o requisito de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou financeiros.
Alternativa B:
Marcelo não pode ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois apesar de preencher todos os requisitos legais, apenas podem ser nomeados agentes políticos.
Alternativa C:
Marcelo pode ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois preencheu todos os requisitos constitucionais, já que possui mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possui idoneidade moral e reputação ilibada; e possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.
Alternativa D:
Marcelo pode ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois inexistem requisitos específicos para a nomeação para tal cargo, ficando ao critério discricionário da Administração Pública a nomeação.

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Questão 1087302

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