Questão 1087299

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 1087299

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fiscalização e Controle Orçamentário (Art. 70 a 75 CF/88)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

A Constituição Federal estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. De acordo com as normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Deverão prestar contas apenas as pessoas jurídicas públicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Alternativa B:
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
As pessoas jurídicas de direito privado que utilizem bens e valores públicos devem prestar contas destes.
Alternativa D:
Qualquer pessoa física que utilize bens públicos deverá prestar contas destes.

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