Questão
ID 1087250Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agências Executivas
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise:
I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização.
II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários.
III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.
Dos itens acima: