Questão 1087180

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1087180

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Também sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados, conforme a CRFB, a lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que o recolhimento será de determinada maneira, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O recolhimento será difuso e descentralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será mediata.
Alternativa B:
O recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento.
Alternativa C:
O recolhimento será alternado entre os entes federativos e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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