Questão
ID 1087175Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Leis Complementares
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, esses constantes na Constituição Federal , cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, sobre alguns temas específicos. Assinale a alternativa INCORRETA: