Questão 1087175

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1087175

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Leis Complementares

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté


Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, esses constantes na Constituição Federal , cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, sobre alguns temas específicos. Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas da questão 1087175
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