Questão
ID 1087171Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Do Importador ou Equiparado
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico na Constituição Federal, a pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser: