Questão
ID 1087056Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano
De acordo com o Decreto nº 7 .508/11, serão de competência exclusiva da Comissões Tripartites a pactuação:
I. das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde);
II. das etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional;
III. das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Está correto o que se apresenta em: