Questão 1087049

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1087049

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Conforme a Portaria n° 2.203/96, que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo vedado que estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atendam usuários encaminhados por outro.
Alternativa B:
É papel do gestor estadual assumir, em caráter complementar ou concorrente, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
Alternativa C:
É papel do gestor federal fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.
Alternativa D:
Os gestores federais e estaduais integram a Comissão Bipartite.
Alternativa E:
É papel do gestor municipal promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.