Questão 1086980

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental.

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

Prestar assistência técnica e financeira ao Município.

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.