Questão
ID 1086973Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I. proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II. patrulhamento em locais onde já tenha sido notificada alguma ocorrência, apenas;
III. compromisso com a evolução social da comunidade;
IV. uso constante da força.
É correto o que se afirma em: