Questão 1086693

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1086693

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Em relação aos remédios constitucionais, nos termos previstos na Constituição Federal, o:

Alternativa A:
Mandado de injunção visa anular ato lesivo ao patrimônio público, ficando, o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa B:
Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa C:
Mandado de segurança individual é instrumento destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.
Alternativa D:
Habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.