Questão 1086672 de Direito Financeiro - VUNESP 2016

Questão

ID 1086672

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Orçamento Bruto

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Um determinado estado da federação tem a previsão estimada de arrecadação de R\$ 8 bilhões, de receita de IPVA, decorrente da cobrança desse imposto, nos primeiro meses do exercício de 2016. Esse mesmo estado, por determinação constitucional, deve repassar 50% desse valor aos municípios cujos veículos tenham sido neles licenciados. Dessa forma, pode-se afirmar sobre a seguinte apresentação da lei orçamentária:

Orçamento do Estado arrecadador:

Receita	R\$-Mil	Despesa	R\$-Mil
IPVA	4.000.000	Transferência aos Municípios	0

Alternativa A:
foi obedecida a forma correta de transferência líquida de acordo com o princípio da programação.
Alternativa B:
em conformidade com o princípio participativo, o repasse líquido, corretamente apresentado, demonstra a participação dos municípios nas receitas auferidas pela União.
Alternativa C:
de acordo com o princípio da programação, o repasse líquido está incorretamente apresentado.
Alternativa D:
em atendimento ao princípio do orçamento bruto, a forma de apresentação está incorreta, pois esta foi feita pelo valor líquido.
Alternativa E:
em atendimento ao princípio do orçamento bruto, a forma de apresentação está correta, pois esta foi feita pelo valor líquido.

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Questão 1086672

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