Questão
ID 1086623Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Medida Provisória Nº 2.220/2001 - Dispõe sobre a Concessão de Uso Especial de Que Trata o § 1o do Art. 183 da Constituição, Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano
A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer