Questão 1086617 de Direito Ambiental - VUNESP 2016

Questão

ID 1086617

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

É correto afirmar que os danos causados ao Meio Ambiente estão sujeitos a

Alternativa A:
Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração de pessoa física às normas de pessoa jurídica, necessariamente de direito privado, sendo, neste caso, a pessoa física a única penalizada.
Alternativa B:
Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração de pessoa física às normas de pessoa jurídica de direito público ou privado, sendo, neste caso, a pessoa jurídica a única penalizada.
Alternativa C:
Responsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração a normas administrativas sobre o meio ambiente, sujeitando os infratores a sofrer punições que podem ampliar os limites de sua competência.
Alternativa D:
Responsabilidade Civil: resultado de prática de infração atribuindo ao poluidor e ao predador a responsabilidade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade nociva, independentemente de culpa.
Alternativa E:
Responsabilidade Civil: resultado de prática de infração atribuindo ao poluidor e ao predador a responsabilidade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade nociva, salvo os casos em que se prove a ausência de intenção criminal.