Questão 1086563

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1086563

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Definições

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Para os fins da Lei n^o8.666/1993, considera-se:

Alternativa A:
produtos manufaturados nacionais – produtos manufaturados, produzidos no território nacional ou estrangeiro de acordo com o processo produtivo básico e com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
projeto executivo – o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Alternativa C:
obra – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
Alternativa D:
execução direta – a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios ou por empreitada integral.
Alternativa E:
empreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.