Questão 1086561

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1086561

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Quanto à rescisão do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento pode constituir motivo para rescisão do contrato.
Alternativa B:
O atraso superior a 60 (sessenta) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcela destes, já recebidos ou executados pode constituir motivo para rescisão do contrato.
Alternativa C:
A ocorrência de caso fortuito ou de força maior não pode constituir motivo para rescisão do contrato.
Alternativa D:
A rescisão administrativa ou amigável prescinde de autorização escrita e fundamentada da Administração.
Alternativa E:
A rescisão do contrato administrativo não pode ser determinada por ato unilateral da Administração.