Questão 1086425

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1086425

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas e sua disciplina legal.

Alternativa A:
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização de funcionamento concedida pela municipalidade.
Alternativa B:
São nulas as decisões do corpo administrativo das pessoas jurídicas quando violarem o contrato ou estatuto social.
Alternativa C:
Os Municípios não são responsáveis pelos danos causados por seus agentes a terceiros, no exercício de suas funções, salvo se o agente agiu com dolo.
Alternativa D:
Verificando a existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício, decretar a desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa E:
Cassada a autorização de funcionamento da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação, até que esta se conclua.