Questão 1086403

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1086403

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Com relação à autorização judicial para a criança ou adolescente viajar desacompanhado dos pais ou responsável, é correto afirmar que

Alternativa A:
não constitui exceção ao direito à livre locomoção em todo o território nacional, previsto no artigo 5^o , XV, da Constituição Federal.
Alternativa B:
para viagens nacionais ou domésticas não há tratamento diferenciado entre crianças e adolescentes.
Alternativa C:
para viagens internacionais há tratamento diferenciado entre crianças e adolescentes.
Alternativa D:
o guardião e o tutor por prazo indeterminado podem autorizar viagem de criança ou adolescente sob os seus cuidados, como se pais fossem.
Alternativa E:
é indispensável para o retorno de crianças ou adolescentes brasileiros residentes fora do Brasil, detentores ou não de outra nacionalidade.