Questão 1086184

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 1086184

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 145/2004, os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir deverão ser aplicados às seguintes finalidades, EXCETO:

Alternativa A:
Regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
Alternativa B:
Implantação de equipamentos urbanos e comunitários; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Alternativa C:
Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
Alternativa D:
Criação de um Comitê de Bacia Hidrográfica em área municipal; construção de barramentos e tanques de reservamento hídrico, conforme a Política Municipal de Recursos Hídricos.

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