Questão
ID 1086183Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano
Compete aos municípios, além de executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), em âmbito local, EXCETO: