Questão 1086133 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2019

Questão

ID 1086133

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas para as entidades e/ou programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social, vez que as medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico- -sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica. A este respeito é correto afirmar que seu atendimento deve estar organizado, observando o Princípio:

Alternativa A:
Constitucional: assim, a inclusão dos adolescentes pressupõe sua participação em diferentes programas e serviços assistenciais.
Alternativa B:
Familiar e do afeto: assim, a inclusão dos adolescentes pressupõe sua participação em programas pedagógicos e serviços sociais e públicos.
Alternativa C:
Da completude institucional: assim, a inclusão dos adolescentes pressupõe sua participação em diferentes programas e serviços humanizadores.
Alternativa D:
Da incompletude institucional: assim, a inclusão dos adolescentes pressupõe sua participação em diferentes programas e serviços sociais e públicos.

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Questão 1086133

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