Questão 1085841

Fixar as receitas e prever as possíveis despesas a serem executadas no ano seguinte.

Fixar as receitas e as despesas públicas para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Fixar as despesas públicas e prever a entrada de recursos para fazer frente aos gastos públicos.

Prever as receitas e as despesas de modo a atender ao princípio da eventualidade do gasto público.