Questão 1085685

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1085685

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

A qualidade dos serviços públicos é necessária por sua natureza. Segundo o Art. 6º da Lei nº 8.987/95, o serviço adequado compreende satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas. Serviços tipo UBER podem ser caracterizados como serviço adequado? DESCARACTERIZA a satisfação como serviço adequado:

Alternativa A:
Eficiência, pois o UBER atende de forma equânime, tempestiva e idônea os seus clientes.
Alternativa B:
Modicidade das tarifas, sendo esta garantida pela atuação independente na fixação de preço do UBER.
Alternativa C:
Cortesia na prestação, pois o UBER exige de seus prepostos regras próprias de conduta que convergem para o interesse público.
Alternativa D:
Continuidade, pois o UBER é prestado sem delegação dada pelo Estado que é, no final, quem garante a continuidade e a regularidade do serviço prestado.

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