Questão 1085383

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1085383

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Em relação ao sistema tributário nacional, suponha que o município Beta tenha instituído um serviço público de natureza específica e divisível, estabelecendo, ainda, uma taxa pela efetiva utilização do serviço por parte do cidadão. Na hipótese narrada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir serviços públicos de natureza específica e divisível.
Alternativa B:
A tarifa, também chamada preço público ou taxa, deve ser cobrada dos cidadãos, pela mera disponibilidade do serviço.
Alternativa C:
O município não pode instituir taxa, devendo instituir a contribuição de melhoria para os cidadãos beneficiados pelo serviço.
Alternativa D:
A criação da taxa pela efetiva disponibilização do serviço público de natureza específica e divisível tem amparo constitucional.

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