Questão 1085292 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 1085292

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990) estabelece, em seu art. 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Esse princípio implica que a escola é corresponsável pela promoção integral dos direitos educacionais e humanos de seus alunos.

Com base nesse dispositivo, o orientador pedagógico deve

Alternativa A:
atuar de forma cautelosa diante de situações que envolvam supostos casos de violência contra crianças ou adolescentes, visto que a comunicação ao Conselho Tutelar deve ser realizada apenas em situações nas quais há violência comprovada contra o menor.
Alternativa B:
focar no rendimento escolar e na correção de defasagens, assegurando o cumprimento das metas curriculares previstas pelos órgãos de controle.
Alternativa C:
priorizar o atendimento individualizado dos estudantes em conflito com normas escolares, delegando aos professores a dimensão pedagógica das relações.
Alternativa D:
promover ações que articulem o desenvolvimento cognitivo, ético e social, garantindo que o espaço escolar se configure como ambiente protetor e formativo.
Alternativa E:
organizar estratégias disciplinares voltadas à manutenção da ordem escolar e do cumprimento das regras institucionais, podendo encaminhar junto ao Conselho Tutelar ações punitivas se forem necessárias.

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Questão 1085292

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