Questão 1085053

permissão, mediante a comprovação do recolhimento das taxas e impostos devidos e demais normas pertinentes às posturas públicas.

alvará, caso todos os tributos lançados tenham sido recolhidos, entre outras exigências.

portaria, devendo ser calculado o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o valor do ingresso a ser cobrado ao público.

autorização, devendo ser calculado o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o valor dos contratos celebrados de prestação de serviços.

licença, devendo ser recolhido, com antecedência de trinta dias, o valor dos tributos incidentes, no caso, e da respectiva Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento.